Política de Privacidade

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Termos de utilização

 

  1. A Plataforma QD? corresponde a uma iniciativa da Family Agency 17, num contexto de isolamento social e como tal de caráter temporário. Pretende recuperar a boa energia e humor dos portugueses através de postais divertidos possíveis de serem personalizados com mensagens dos participantes.
  2. O participante pode selecionar entre 6 postais com layout e mensagens diferentes, disponíveis na plataforma e escrever mensagens personalizadas sob o mote “quando isto acabar” para a sua rede de contactos. Cada postal só pode ser enviado a um destinatário de cada vez. Não existe limite de envio por participante. O e-mail do destinatário é inserido na plataforma e só servirá para este efeito.
  3. Os dados pessoais objeto de tratamento serão o nome e os endereços eletrónicos do participante/remetente e do destinatário, conforme resulta do acima descrito, que serão recolhidos e armazenados exclusivamente pela Plataforma.
  4. A Family Agency 17 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, que serão tratados de forma confidencial e utilizados, exclusivamente, para a finalidade acima referida, i.e. para envio, através da Plataforma e do endereço eletrónico acima mencionado, de uma mensagem surpresa durante a época de quarentena.
  5. O conteúdo das mensagens personalizadas é confidencial, é produzido por cada participante e da sua estrita responsabilidade, embora, em caso de utilização da Plataforma pelo participante para fins ilícitos, a Family Agency 17 tome as medidas possíveis e legalmente adequadas.
  6. Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o titular dos dados goza dos direitos de acesso, retificação, alteração, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito para a entidade responsável, remetido por correio eletrónico dirigido a hello@familyagency17.com.
  7. O titular dos dados pode, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade nacional com poderes para controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais.
  8. O titular dos dados, participante e remetente do correio eletrónico, goza ainda do direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, não determinando, contudo, tal ato a ilicitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado.
  9. Por estritas razões de concretização dos objetivos da presente iniciativa, o titular dos dados, destinatário do correio eletrónico, não terá conhecimento antecipado da indicação do seu nome e endereço eletrónico pelo participante na Plataforma, porém receberá, no mesmo correio eletrónico, a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições da Plataforma, gozando de todos os direitos previstos na lei em matéria de dados pessoais, os quais poderá exercer desde o momento em que recebe o referido correio eletrónico, não determinando, pois, tal circunstância a ilicitude do tratamento realizado nos termos acima referidos.
  10. A Family Agency 17 toma as medidas e os procedimentos de segurança adequados a garantir a confidencialidade dos dados constantes da Plataforma, assim como a evitar a perda de dados, alterações e o acesso indevido.
  11. Os dados pessoais não serão transferidos para qualquer ficheiro ou base de dados da Family Agency 17, permanecendo apenas na Plataforma no período de quarentena obrigatória, i.e. até ao fim do estado de emergência, sendo posteriormente eliminados juntamente com a Plataforma , salvo declaração em contrário do titular dos dados, designadamente, através de novo consentimento.

Obrigado

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